Edital do concurso da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para o Cargo de Médico

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, nos termos da Lei 8.989, de 29/10/79, Lei 11.410, de 13/09/93, Lei 13.398, de 3 1/07/02, Lei 13.404, de 08/08/02, e Lei 13.758, de 16/01/04, Dec. 30.074, de 28/08/91, Dec. 30.556, de 13/11/91, Dec. 34.366, de 28/07/94, Dec. 40.386, de 03/04/01 e Dec. 42.813, de 28/01/03 faz saber que realizará Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos de Médico Classe I Cat. I nas Especialidades de Cardiologia, Cirurgia Vascular, Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Geriatria, Hematologia, Infectologia, Medicina do Trabalho, Medicina Intensiva Adulto, Nefrologia, Neonatologia, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia/Traumatologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Proctologia, Psiquiatria, Reumatologia, Tocoginecologia e Urologia, conforme autorização do Sr. Prefeito do Município de São Paulo no processo 2005-0.229.181-4 que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, partes integrantes deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DO CARGO

1.1 O Concurso destina-se ao provimento de 774 (setecentos e setenta e quatro) cargos vagos de Médico Classe I - Cat. I e os que vierem a vagar ou que forem criados para o Quadro dos Profissionais da Saúde (QPS), preferencialmente para as Unidades de Saúde das Coordenadorias Regionais de Saúde da SMS, e para o Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder- Cachoeirinha -HMM Altenfelder, durante o seu prazo de validade.

1.1.1 Do total de cargos destinados ao concurso serão reservados 5%( cinco por cento) às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, nos termos da Lei 13.398/02 distribuídos conforme discriminado no Anexo I.

1.1.2 Dos cargos reservados às pessoas portadoras de deficiência(s), para efeito do disposto no item 1.1.1, quando da aplicação do percentual resultar em fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será reservado um cargo.

1.1.3 Não havendo candidatos portadores de deficiência(s) inscritos nos termos da Lei 13.398/2002, ou aprovados na Prova Objetiva ou no exame médico específico, os cargos reservados serão providos pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem classificatória da lista definitiva.

1.2 Os cargos serão distribuídos por especialidades médicas, para as Unidades de Saúde das Coordenadorias Regionais de Saúde, relacionadas no sub- item 1.2.1 e para o Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder- Cachoeirinha -HMM Altenfelder, conforme Anexo I, de acordo com o interesse da Administração, priorizando-se as Unidades periféricas do Município de São Paulo. O número de cargos vagos disponibilizados por Coordenadoria Regional de Saúde, poderá sofrer alterações durante o prazo de validade deste concurso, segundo a necessidade e conveniência da Administração.

1.2.1 Para efeito deste Concurso, serão consideradas as unidades de saúde das áreas de abrangência das 5 (cinco) Coordenadorias Regionais de Saúde-CRSs, abaixo relacionadas:

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das condições previstas em Lei, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, o interessado deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso.

2.3 O concurso será regionalizado e para efetuar sua inscrição, o candidato deverá verificar se a Especialidade para a qual pretende concorrer encontra-se relacionada na Coordenadoria Regional de Saúde de seu interesse, conforme o discriminado no Anexo I.

2.4 Após a verificação, o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o código da opção correspondente à sua Especialidade/CRS desejada.

2.5 Os candidatos inscritos concorrerão em listas por Coordenadoria Regional de Saúde-CRS de inscrição.

2.6 Os candidatos habilitados poderão vir a serem nomeados para as unidades de saúde da Coordenadoria Regional de Saúde-CRS de opção de inscrição.

2.6.1 Os candidatos inscritos e habilitados na Coordenadoria Regional de Saúde Norte além do disposto no item acima, também poderão vir a serem nomeados para o Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder- Cachoeirinha.

2.6.2. Os candidatos nas especialidades de Neonatologia e Medicina Intensiva Adulto, inscritos e habilitados para a CRS Norte, concorrerão exclusivamente às vagas do HMM Altenfelder. Os candidatos desta CRS inscritos e habilitados nas demais especialidades poderão vir a ser nomeados para as unidades de saúde pertencentes a CRS Norte ou para o HMM Altenfelder, dependendo da necessidade e conveniência da administração.

2.6.3 Os candidatos inscritos e habilitados na CRS Centro Oeste, nas especialidades de: Medicina do Trabalho, Neurologia, Ortopedia/Traumatologia e Psiquiatria também poderão vir a serem nomeados para unidades do DSS desta região.

2.6.4 Os candidatos inscritos e habilitados na CRS Leste, na especialidade de Medicina do Trabalho, também poderão vir a serem nomeados para unidades do DSS desta região.

2.7 É de fundamental importância que o candidato assine e preencha de forma correta e completa, na Ficha de Inscrição, o número de seu Registro Geral (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e o número do registro funcional (RF), com nove dígitos (no caso de servidor ou ex-servidor da PMSP - Administração Direta).

2.7.1 O candidato servidor da Administração Direta Municipal poderá confirmar o número de seu registro funcional pelo constante no hollerith ou junto à Unidade de Recursos Humanos à qual pertence.

2.7.2 O candidato ex-servidor da Administração Direta Municipal poderá obter ou confirmar o número do seu registro funcional junto à Seção Técnica de Nomeação da Divisão Técnica de Concurso e Ingresso da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, situada na rua General Jardim, 36 - 1º andar, nos dias úteis, das 9h às 16h.

2.8 O interessado poderá concorrer com uma ou duas inscrições no presente Concurso Público de Ingresso objeto deste Edital.

2.8.1 O candidato que tiver interesse em concorrer com duas inscrições deverá obrigatoriamente indicar uma das seguintes especialidades: Pediatria ou Tocoginecologia ou Clínica Médica;

2.8.2 A outra opção de inscrição ficará restrita às Especialidades de: Cardiologia, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Geriatria, Hematologia, Infectologia, Medicina do Trabalho, Medicina Intensiva Adulto, Nefrologia, Neonatologia, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia/Traumatologia, Otorrinolaringologia, Pneumologia, Proctologia, Psiquiatria, Reumatologia, e Urologia

2.9 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de Especialidade e nem de CRS.

2.10 A inscrição poderá ser efetuada, pela internet (item 2.17 deste Capítulo) e pelo banco (item 2.18 deste Capítulo) durante o período 03.03.2008 a 20.03.2008.

2.10.1 Não será permitida inscrição pelo correio, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.11 A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.12 São condições para inscrição:

2.12.1 ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas na legislação federal própria ou ser estrangeiro em situação regular e permanente no território nacional, atendidas as exigências contidas na Lei n°13.404, de 08/08/02 e no Decreto n°42.8 13 de 28/01/03.

2.12.2 ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.12.3 encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.12.4 possuir, na data do ato da posse, certificado de conclusão (colação de grau) ou diploma do curso superior em Medicina em entidade oficial ou oficializada.

2.12.5 Os candidatos inscritos e que forem habilitados neste concurso também deverão apresentar, por ocasião da posse, documento comprobatório de Residência Médica, de no mínimo 2 (dois) anos, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, ou Estágio em entidade oficial ou de reconhecida idoneidade, de no mínimo 2 (dois) anos, ou Título de Especialista. Os documentos acima especificados deverão ser sempre na Especialidade em que o candidato estiver inscrito e habilitado.

2.12.6 conhecer e estar de acordo com as disposições contidas neste Edital e seus Anexos, bem como com as condições previstas em lei.

2.13 Efetuar o pagamento da importância de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), correspondente à taxa de inscrição, que poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque.

2.13.1 A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação.

2.13.2 Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.

2.13.3 Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição (03 .03.2008 a 20.03.2008), ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

2.13.4 O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

2.13.5 Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção parcial ou total de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.13.6 A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

2.14 O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha de inscrição.

2.14.1 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.15 No ato de inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 2.12 deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da posse do candidato.

2.16 Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, e pelo Disque VUNESP - telefone (11) 3874-6300.

2.17 Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:

a) acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período de inscrição (10 horas de 03.03.2008 às 16 horas de 20.03.2008);

b) localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público;

c) ler atentamente o respectivo Edital e preencher correta e totalmente a ficha de inscrição;

d) efetuar o pagamento da inscrição, em qualquer agência bancária, até a data-limite para encerramento das inscrições (20.03.2008);

2.17.1 Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário.

2.17.2 A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita a partir de 72 horas após o término do período das inscrições, no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone 11-3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

2.17.3 Para o candidato que não possuir computador, a inscrição poderá ser efetuada em um dos infocentros (locais públicos para acesso à internet) do Programa Acessa São Paulo, localizados em várias cidades do Estado.

2.17.4 Às 16 horas (horário de Brasília) de 20.03.2008, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site.

2.17.5 O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

2.17.6 A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

O texto acima é uma parte do edital do concurso da secretaria de Saúde de São paulo (SMS) para o cargo de Médico, caso tenha interesse em obter mais informações, acesse o edital na íntegra disponibilizado em formado pdf no fim da página.