EDITAL N.º 001/2008
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O
QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI

 

O Prefeito Municipal de Naviraí/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos/funções pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Naviraí /MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

 

1 - DOS CARGOS/FUNÇÕES
1.1 – Os Cargos/funções, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, conteúdo programático, jornada de trabalho e vencimentos constam dos Anexos I, II e III deste Edital.
1.2 – O regime jurídico é o estatutário, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
1.3 – São requisitos básicos para o provimento do Cargo/função:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da inscrição;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos
exigidos para o Cargo/função, no ato da posse;
f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública.
g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Navirai/MS.
1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação.

 

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 – Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa
aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2 – As inscrições estarão abertas no período de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2008, pela Internet ou no horário de funcionamento da Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Av. Iguatemi, 99, Centro no município de Naviraí/MS, designada como local de inscrição.
2.3- O valor da taxa de inscrição será de:
a) R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos/ funções de nível fundamental incompleto e completo.
b) R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos/ funções de nível médio.
c) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos/funções de nível superior.
2.4 – O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública; carteiras expedidas pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação-CNH com foto (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro).
2.4.1 – As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso.