PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL Nº 1/2008, DE 11 DE JANEIRO DE 2008

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos, realizado sob inteira responsabilidade, organização e controle da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense – FEC/UFF.
1.2. Os cargos, objetos do Concurso Público, juntamente com os requisitos exigidos, total de vagas, remuneração bruta inicial e cargas horárias encontram-se especificados no ANEXO I e em demais normas deste Edital.
1.3. Os cargos constantes no ANEXO I serão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, de acordo com a Lei Complementar Municipal 61/2003, alterada pela Lei Complementar 71/2007 e demais normas legais vigentes.
1.4. As atribuições dos cargos, conforme Lei Complementar Municipal 61/2003, estão disponíveis para consulta no site da www.concursofec.uff.br
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, em hipótese alguma.

2.3. A importância recolhida relativa à taxa de inscrição não será devolvida em hipótese
alguma.
2.4. O candidato deverá no ato da inscrição, optar pelo cargo para o qual prestará o Concurso Público. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de cargo.
2.4.1. Será facultado ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos dias e turnos (sábado tarde, domingo manhã e tarde) de aplicação das provas objetivas (ver ANEXO II – Quadro de Provas Objetivas), devendo, para isso, o candidato preencher a ficha de inscrição para cada cargo escolhido e pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção.
2.4.1.1. A possibilidade de concorrer em mais de um cargo proporcionará ao candidato mais oportunidade de aprovação, devendo ser observada a norma prevista no art. 37, XVI, “c” e XVII da CF, que dispõe sobre acumulação de cargos, para fins de nomeação, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo.
2.5. A PMA e a FEC/UFF não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto, bem como opção incorreta referente ao cargo, ao qual concorre, fornecido pelo candidato ou por seu procurador.
2.6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido neste Edital, importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
2.7. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste item e respectivos subitens.
2.8. A inscrição poderá ser efetuada pela Internet ou através dos Postos de Inscrição relacionados no ANEXO III, conforme período estabelecido no ANEXO V – Cronograma Previsto, devendo ser observados os procedimentos a seguir:
2.9. Inscrição pela Internet
2.9.1. Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o site www.concursofec.uff.br, onde constam o Edital e seus Anexos, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, sendo o horário de início às 08 horas do primeiro dia de inscrição e o horário de encerramento às 23 horas do último dia de inscrição, conforme anexo V deste edital considerando-se o horário de Aracaju/SE.