Edital do Concurso Público de Sapezal 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, Concurso Público de Provas e Títulos, para preenchimento de vagas nos cargos de provimento efetivo do Executivo Municipal, de acordo com as Instruções Especiais, definidas pelo presente Edital, mediante as condições ora estabelecidas, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

01. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

01.01. O Concurso Público de Sapezal será regido por este Edital e executado pela Mandato Consultoria Ltda., com apoio da Comissão Especial de Seleção de Pessoal, designada pela Prefeitura Municipal de Sapezal.

a) O Concurso Público compreenderá prova escrita de conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade da Mandato Consultoria Ltda.; comprovação de requisitos de escolaridade, de registro nos respectivos órgãos de classe, da avaliação dos títulos para os cargos do Quadro Magistério e das provas práticas, etapas de caráter classificatório e eliminatório, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sapezal.

01.02. O Concurso Público de Provas destina-se à seleção de candidatos para cargos de provimento efetivo, do Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Sapezal.

01.03. O Concurso Público, para os efeitos legais, tem validade de 2 (dois) anos a partir da data da homologação, que será publicada no órgão oficial do Município, podendo ser prorrogada, facultativamente, por igual período, por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

a) durante o período de validade do concurso, a Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas existentes ou que possam vir a existir;

b) caso haja demanda de novas investiduras, o número de vagas estimadas, dentro do prazo de validade do certame poderá ser ampliado, a critério da Administração, convocando-se candidatos aprovados, observada rigorosamente a ordem de classificação.

01.04. No referido Concurso serão exigidos nível de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuição de cada cargo.

01.05. Os candidatos aprovados serão nomeados em regime estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, com direitos, vantagens e obrigações especificadas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapezal, em vigor à época da investidura.

01.06. O período de validade do Concurso não gera para a Prefeitura Municipal a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da classificação no Concurso.

02. DOS CARGOS

02.01. A indicação seguinte define os cargos públicos em concurso, número de vagas, denominação, escolaridade, níveis de vencimentos, carga horária semanal, tipo de provas e valor das inscrições:

Veja o Quadro de Vagas no Edital completo do concursos de Sapezal disponibilizado em formato PDF  no fim da página.

03. DAS INSCRIÇÕES

3.01. As inscrições no concurso da prefeitura de Sapezal serão realizadas, via internet, no site www.mandatoconsultoria.com.br, rigorosamente observadas as instruções constantes no Edital de Concurso Público 001/2008, obedecendo às seguintes instruções, não sendo aceitas inscrições fora dos prazos estipulados.

a) Os candidatos que não tiverem acesso à Internet poderão efetuar suas inscrições no período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2008, inclusive no sábado e no domingo, no horário das 07h00min horas às 11h00min e das 13h00min às 15h00min, na Rua Cará, 990 - Centro - Sapezal - Mato Grosso, não sendo aceitas inscrições fora do prazo estipulado.

3.02. Para a realização da inscrição, o candidato deverá:

a) acessar o site www.mandatoconsultoria.com.br, preencher os dados de inscrição disponíveis e imprimir o documento de arrecadação referente ao recolhimento da taxa de inscrição;

b) para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

c) efetuar o pagamento do documento de arrecadação em dinheiro, no Banco do Brasil, Agência Sapezal, até o dia 03 de março do corrente, no valor correspondente ao cargo de inscrição;

1. só serão aceitas inscrições pagas através do "Documento de Arrecadação";

2. não será aceito depósito feito em caixa eletrônico;

3. o não pagamento da taxa de inscrição, na data estabelecida, implica na não-efetivação da inscrição do interessado.

d) os candidatos aos cargos de Professor nível 01 40 h. (todas habilitações), com a finalidade exclusiva de prova de títulos, deverão protocolar, no ato da inscrição, os documentos correspondentes (especialização, mestrado e doutorado):

1. os documentos deverão estar condicionados em envelope tamanho ofício com a folha de rosto identificando o candidato e os documentos que contém;

2. qualquer documento protocolado depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

03.03. Após o pagamento do documento de arrecadação, retornar a Prefeitura Municipal para a conclusão da inscrição e assinar a respectiva Ficha de Inscrição.

03.04. O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato, devendo ser apresentado quando houver necessidade.

03.05. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

03.06. Os dados fornecidos no ato da inscrição no Concurso de Sapezal são de inteira responsabilidade do candidato; a inscrição será indeferida se constatada alguma irregularidade, em relação ao contido no presente Edital.

03.07. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

03.08. O candidato poderá verificar, no portal www.mandatoconsultoria.com.br, a situação da sua inscrição, devendo, em caso de alguma divergência, entrar em contato com a Mandato Consultoria Ltda. pelo telefone (41) 3018-5081, e para informação, no e-mail rhprefeitura@pmsapezal.com.br.

03.09. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, que será afixado no Prédio da Prefeitura Municipal de Sapezal, publicado no Órgão Oficial do Município e/ou através da página: www.mandatoconsultoria.com.br, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

O texto acima é uma parte do edital , clique no link ao fim da página para ver o edital completo do concurso da prefeitura de Sapezal.