CONCURSO PÚBLICO
Edital Nº 001/2008, 13 de fevereiro de 2008.

 

O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, por seu Prefeito, Senhor Agnelo Alves, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinado a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares

1.1 - O presente Concurso Público teve os cargos criados pela Lei Municipal nº 023, de 12.03.2007 e será regido por este Edital e executado pelo INSTITUTO CIDADES - IC, cabendo a Prefeitura Municipal a coordenação, através da Comissão Organizadora Executiva.

1.2 - O Concurso de Provas destina-se a selecionar Candidatos para provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parnamirim, na forma como se encontra estabelecido no ANEXO I deste Edital, no que se refere ao quantitativo de cargos vagos, habilitação exigida e valor do vencimento.

CAPÍTULO II - Das Inscrições

2.1 - A inscrição do Candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das "presentes" instruções e normas estabelecidas neste Edital.

2.2 - Período de inscrição no Concurso Público de Parnamirim:

§ Inscrições Presenciais: 25 de fevereiro até 20 de março de 2008.

§ Inscrições pela internet: 20 de fevereiro até 23 de março de 2008.

2.3 - Horário e local:

§ Horário: 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas

§ Local: Escola Municipal AUGUSTO SEVERO, Rua Sargento Norberto Marques 158, Centro Parnamirim (RN).

§ ou pelo site www.institutocidades.org.br

2.4 - O número de vagas, para cada cargo, a nomenclatura, os pré-requisitos, a escolaridade, a remuneração e a carga horária são estabelecidos no Anexo I.

2.5 - As inscrições dos Candidatos proceder-se-á através de:

2.5.1 - Inscrições Presenciais no concurso de Parnamirim:

a. preenchimento do formulário de inscrição e assinatura com termo de que detém os requisitos exigidos;

b. cópia do documento de identidade e apresentação do original;

c. comprovação do pagamento da Taxa de Inscrição nas Casas Lotéricas para não correntistas, e para correntistas da Caixa Econômica Federal no auto atendimento, através do boleto de pagamento;

d. efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição no valor estabelecido para cada cargo de acordo com o nível de escolaridade, conforme Anexo I deste Edital;

e. será permitido pagamento em "caixa rápido", apenas para correntistas da Caixa Econômica Federal, e não serão permitidos depósitos e transferências bancárias;

f. antes de efetuar o recolhimento da taxa, o Candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição;

g. não será permitida a inscrição condicionada, admitindo-se, no entanto, a inscrição através de Procuração com poderes especiais do Candidato, onde conste o cargo desejado, o nome e a identificação da pessoa autorizada, não havendo necessidade de Firma reconhecida do Candidato. É obrigatória a apresentação de documento de identidade do Candidato e o de seu representante;

h. a documentação para efetivação da inscrição, ficará retida, no local da inscrição: a Ficha de Inscrição, o Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição e a Procuração, se for o caso; será entregue ao Candidato o Recibo da Inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição;

i. não haverá devolução da taxa de inscrição paga, sob nenhuma hipótese.

2.5.2 - Inscrições via Internet para o concurso de Parnamirim:

a. será admitida a inscrição via Internet no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br no período e horário descritos nos itens 2.2;

b. o INSTITUTO CIDADES não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

c. após o preenchimento da ficha de inscrição on-line, o candidato deverá imprimir o boleto bancário que poderá ser efetivado até o 24 (vinte e quatro) horas ou o próximo dia útil após a impressão;

d. não serão permitidos depósitos e transferências bancárias;

e. informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.institutocidades.org.br.

2.5.3 - o Candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição.

2.5.4 - o Candidato, ao se inscrever, deverá indicar a localidade a qual estará concorrendo (quando a oferta de vagas for distribuída por localidade, se for o caso) e concorrerá apenas com os Candidatos daquela localidade, não gerando nenhum direito de opção ao Candidato para escolher outra localidade, após o encerramento de sua inscrição.

2.6 - Inscrições dos Candidatos Portadores de Deficiências:

a. as pessoas portadoras de deficiência poderão participar do Concurso Público de Provas, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, por cargo, na forma da Lei;

b. na aplicação deste percentual serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor;

c. quando do preenchimento do Formulário de Requerimento de Inscrição, o Candidato portador de deficiência deverá indicar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente, deverá indicar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência;

d. quando convocados, os portadores de deficiência submeter-se-ão a exame médico oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do Candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência e de compatibilidade para o exercício do cargo;

e. consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social;

f. não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção;

g. a Perícia será realizada por Órgão Médico do Município, preferencialmente por especialista na área de deficiência de cada Candidato, devendo o Laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias úteis da realização do exame;

h. quando a perícia concluir pela inaptidão do Candidato, havendo Recurso, constituir-se-á Junta Médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

i. a Junta Médica deverá apresentar Laudo dentro de 05 (cinco) dias;

j. o Candidato cuja deficiência não for reconhecida pela Perícia Médica Oficial constará apenas da Lista de Convocação Geral, com a ressalva de inaptidão ao cargo, ficando excluído do percentual de 5% (cinco por cento) constante no Capítulo II, item 2. 8. Letra "a";

k. as vagas definidas para os portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de Candidatos, por reprovação no Concurso ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem geral de classificação.

2.7 - Do Deferimento da Inscrição Preliminar

2.7.1 - O Instituto Cidades e a Comissão Especial de Concurso Público, após o término das inscrições, divulgará a relação com o nome dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas no site do Instituto Cidades: www.institutocidades.org.br.

2.7.2 - Do indeferimento do pedido de inscrição, caberá recurso conforme item 2 do Item 2.7 deste Edital, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no site do Instituto Cidades - IC: www.institutocidades.org.br.

2.7.3 - Serão indeferidos sumariamente os recursos protocolados fora do prazo e recursos não -protocolados.

2.7.4 - Não será aceita a interposição de recursos, ainda que dentro do prazo, via correios, fax, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação.

2.7.5 - A Comissão Especial de Concurso Público terá 72 (setenta e duas) horas para julgamento dos recursos.

2.7.6 - Os recursos julgados serão divulgados no site www.institutocidades.org.br

2.7.7 - Não haverá devolução do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que tiver indeferida sua inscrição.

2.7.8 - Considera-se indeferida a inscrição preliminar do candidato que:

I. não recolher a taxa de inscrição;

II. prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição;

III. omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição.

2.7 - Da Confirmação da Inscrição

2.7.1 - O candidato poderá acessar o site da organizadora www.institutocidades.org.br, a partir do dia 07 de abril de 2008, para imprimir a Confirmação de sua inscrição, na qual estará especificado o horário, local e sala de realização da prova escrita.

2.7.2 - Para a confirmação da inscrição o candidato deverá ao acessar o site do organizador, www.institutocidades.org.br, no link referente ao Concurso Público, digitar dados referentes à sua inscrição.

2.7.3 - O comprovante definitivo de inscrição recebido no ato da mesma, ou impresso via Internet, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com documento original de identidade.

2.8 - Da Divulgação

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, se houver, relativo às informações referentes às etapas deste Concurso Público dar-se-ão com a afixação no Painel de Publicações do Município e seus Extratos serão publicados em jornal de grande circulação no Estado e também em caráter meramente informativo, na Internet, pelo site: www.institutocidades.org.br.

CAPÍTULO III - Das Provas

3.1 - DAS PROVAS OBJETIVAS

3.1.1 - As Provas serão objetivas, todas eliminatórias, em conformidade com os Programas Disciplinares distribuídos aos Candidatos no ato da inscrição, na forma como se encontra disposto no Anexo III deste Edital.

3.1.2 - Os locais da realização das Provas serão dados a conhecer posteriormente, através de cartazes afixados nos locais de inscrição, como através de ampla divulgação pela Imprensa falada e/ou escrita, local ou regional, ou através do site www.institutocidades.org.br.

3.1.3 - O candidato no ato de sua inscrição indicará sua PREFERÊNCIA para aplicação de sua prova OBJETIVA (Parnamirim ou Natal), não gerando a obrigação de sua lotação para realização de prova no local escolhido, sendo uma informação meramente indicativa.

3.1.4 - As Provas objetivas serão realizadas no dia 27 de abril/2008, devendo o Candidato comparecer ao local designado para a prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário local fixado para o início, munido de caneta esferográfica (tinta preta ou azul), do comprovante de inscrição e de documento de identidade, sem os quais não poderá prestar Provas.

3.1.5 - Os Candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das Provas deverão solicitá-lo por escrito, com antecedência mínima de 72 horas antes da aplicação das provas.

3.1.5.1 - O requerimento deverá ser encaminhado para o site www.institutocidades.org.br, e o candidato terá que confirmar seu recebimento;

3.1.5.2 - O atendimento diferenciado será atendido obedecendo critérios de viabilidade e de razoabilidade;

3.1.6 - A não solicitação de tratamento diferenciado implica no indeferimento automático da concessão no dia de realização das Provas.

3.1.7 - O ingresso na sala de provas somente será permitido ao Candidato que apresentar documento original de identificação com foto recente, tais como: RG, Carta de Motorista, Carteira do Trabalho, Carteira de Reservista ou Carteira Profissional.

3.1.8 - As Provas terão tempo de duração de 02 (duas) horas corridas.

3.1.9 - As Atribuições dos Cargos e os Conteúdos Programáticos estão descritos nos Anexos II e III, parte integrante deste Edital.

3.1.10 - Do preenchimento da Folha Resposta (Gabarito):

a. não amasse e nem dobre a Folha Resposta (Gabarito);

b. tenha a máxima atenção para não cometer rasuras;

c. não tente apagar uma questão já marcada, nem com borracha ou corretivo - sob pena de nulidade da questão;

d. cada questão possui apenas uma opção correta;

e. não será disponibilizada outra Folha Resposta por falha do Candidato.

3.1.11 - Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão Resposta serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não - preenchido integralmente.

3.1.12 - Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do Instituto Cidades - IC devidamente treinado.

3.1.13 - O Cartão Respostas será o único meio levado em consideração para efeito de correção, sendo corrigidos por meio de processamento eletrônico, portanto, não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

3.1.14 - Durante a execução das provas poderão ser coletadas as impressões digitais dos candidatos. Caso o candidato não permita a coleta da digital, será desclassificado do processo seletivo.

3.1.15 - Nas situações que se fizerem necessárias, o Instituto Cidades - IC poderá, a qualquer momento, durante a aplicação do Concurso, solicitar à autoridade competente a identificação datiloscópica e/ou fazer uma vistoria rigorosa em Candidatos.

3.2 - DAS PROVAS DE CAPACIDADE FÍSICA (2ª ETAPA)

3.2.1 - A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do Candidato para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

3.2.2 - Na Prova de Capacidade Física, o Candidato será considerado apto ou inapto.

3.2.3 - Participarão da Prova de Capacidade Física: Os candidatos inscritos para os cargos de Agente de Combate às Endemias em quantidade correspondente a 02 (duas) vezes o somatório do número de vagas e cadastro de reserva disponíveis para o respectivo cargo, dentre os habilitados com, no mínimo, 50 pontos na prova objetiva, obedecida a ordem decrescente de classificação na prova escrita, ultrapassando tal limite, apenas será aproveitado os Candidatos empatados em último lugar de classificação. Os demais Candidatos, mesmo habilitados na prova objetiva, serão considerados desclassificados.

 

O texto acima é uma parte do edital , clique no link ao fim da página para ver o edital completo do concurso da prefeitura de Parnamirim .