PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008

 

EDITAL

 

A Comissão de Concurso Público Municipal, nomeada pelo Prefeito do Município de Ji-Paraná, através do Decreto Municipal 11820/GAB/PMJP/2008, de 08 de Janeiro de 2008, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as Legislações Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado pela Empresa FERRREIRA E MACEDO LTDA, em locais e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento dos Empregos atualmente vagos, dos que vagarem e forem necessários à Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pela Lei Municipal 1405 de 22.07.2005 e pela CLT. Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

 

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

 

1- Dos Empregos
1.1 - Os Empregos a serem providos pelo concurso obedecendo o REGIME ESTATUTÁRIO, serão regidos pela Lei Municipal nº 1405/2005, conforme descrição a seguir:

 

Veja o quadro de vagas no Edital completo em formato PDF disponibilizado ao fim da página.

 

1.4 - Os valores das taxas de inscrições, irão variar conforme o nível de escolaridade exigido para cada emprego e são os seguintes:
Ensino Fundamental e Ensino Fundamental Incompleto R$ 20,00
Ensino Médio R$ 40,00
Ensino Superior R$ 60,00

 

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1- As inscrições se realizarão de 07 de Fevereiro a 22 de Fevereiro de 2008, de segunda a sextafeira, das 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, no Anexo I da Prefeitura Municipal de Ji – Paraná, localizada na Rua Martins Costa n.º 219, bairro Vila Jotão, em Ji - Paraná – RO, nos termos do item 2.5.
2.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.
2.2.1- Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no emprego.
2.3- No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 2.1 munido de Cédula de Identidade ou Carteira Profissional e preencher o Requerimento de Inscrição com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem se estabelecer, devendo, sob as penas da Lei, indicar:
2.3.1- Possuir a nacionalidade brasileira, exceto para as vagas de médicos, que admitirão outras nacionalidades distintas da brasileira.
2.3.2- Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;
2.3.3- Possuir habilitação, na data da posse, para o Emprego a que concorre;
2.3.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;
2.3.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;
2.3.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Emprego a que concorre;
2.3.7- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;
2.3.8- O candidato não poderá, em hipótese alguma, ter outro vínculo empregatício com a Prefeitura do Município de Ji-Paraná, no qual a somatória dos períodos de trabalho ultrapasse 40 (quarenta) horas semanais.
2.3.9- Não ter antecedentes criminais, que impeçam a admissão;
2.3.10- Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;
2.3.11- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 22 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão;