UNIVERSIDADE DO ESTADO AMAZONAS - UEA
EDITAL Nº 054/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

 

A Reitora da Universidade do Estado Amazonas - UEA no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o quadro de pessoal desta instituição, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão Permanente de Concursos - COPEC.
1.2. Os candidatos classificados no Concurso Público serão convocados para admissão de acordo com a classificação obtida e a necessidade de provimento, até o limite de vagas.
1.3. O candidato só poderá concorrer a um dos empregos públicos, efetuando somente uma inscrição.
1.4. As inscrições serão realizadas nos municípios de Manaus, Boca do Acre, Carauari, Careiro Castanho, Coari, Eirunepe, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, S. Gabriel Da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.
1.5. A Prova Objetiva será realizada no município onde o candidato efetivou a inscrição.
1.6. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.

 

2 DOS EMPREGOS PÚBLICOS, REQUISITOS MÍNIMOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO.

Veja o quadro de vagas no Edital completo disponibilizado ao fim da página em formato PDF. 

 

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NO EMPREGO PÚBLICO
a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de admissão;
b) Ter o requisito mínimo exigido para o emprego público, conforme estabelecido no subitem 2 deste edital;
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
d) Ter cumprido o serviço militar ou dele ter sido dispensado, se do sexo masculino;
e) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral;
f) Excepcionalmente, para os portadores de deficiência física, apresentar laudo médico que confirme aptidão para o exercício do emprego público ao qual está se inscrevendo;
g) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos;
h) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos empregos públicos.
3.1. Os documentos comprobatórios dos requisitos mínimos deverão ser apresentados por ocasião da convocação para admissão, de que trata o item 13 deste Edital.
3.2. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 impedirá a admissão do candidato, eliminando-o do concurso.
4 DA INSCRIÇÃO
4.1. A inscrição para o concurso realizar-se-á no período de 18 a 29 de fevereiro de 2008 na capital e 25 a 29 de fevereiro de 2008 no interior, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12 e das 13h às 17h.
4.2. Para se inscrever o candidato deverá depositar o valor da taxa de inscrição correspondente ao nível de escolaridade exigida pelo emprego público, na Conta Corrente nº 38.941-2 Agência 3711-7 do Bradesco e logo após dirigir-se ao posto de inscrição, anexo I.
4.3 Não serão aceitos depósitos efetuados em CAIXAS ELETRÔNICOS através de envelope.
4.4 Valor da taxa de inscrição:
Ensino Fundamental - R$ 30,00 (trinta reais)
Ensino Médio - R$ 30,00 (trinta reais)
Ensino Superior - R$ 40,00 (quarenta reais)
4.5 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos de inscrição para participação do concurso, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída.
4.6 O simples pagamento da taxa de inscrição não garante a inscrição no concurso.
4.7 Após o pagamento da taxa o candidato, portando o respectivo comprovante, deverá dirigir-se ao posto de inscrição do seu município (anexo I), no horário de 8h às 12h, e das 13 às 17h de segunda a sexta-feira, onde receberá o Manual do Candidato com a Ficha de Inscrição.
4.8 O candidato deverá efetivar sua inscrição, no mesmo local e horário, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Documento oficial de identidade (via original com foto). O documento deve estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;
b) Comprovante de depósito bancário, no valor da taxa de inscrição;
c) Ficha de inscrição, devidamente preenchida, sem rasuras e assinada pelo próprio candidato. 4.9 Ao preencher a ficha de inscrição o candidato deverá indicar o emprego público pretendido. Na hipótese de deixar em branco o campo correspondente ao emprego público, a inscrição será cancelada.
4.10 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de emprego públicos e nem de municípios.
4.11 Serão considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia.
4.12 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, CPF, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.
4.13 Será exigida identificação especial ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
4.14 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
4.14.1 O candidato que não possuir CPF próprio deverá solicitá-lo nos postos credenciados localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e dos Correios ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
4.14.2 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que deixar em branco o campo correspondente ao CPF ou usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.
4.15 A COPEC dispõe do direito de excluir do Concurso aquele que não preencher a Ficha de Inscrição de forma completa, correta e legível, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.16 Será permitida a inscrição por Procuração reconhecida em Cartório, mediante a entrega do respectivo mandato com poderes específicos, acompanhado de cópia legível do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade (via original) do Procurador.
4.17 O candidato inscrito por Procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu Procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento da Ficha de Inscrição e de sua entrega.
4.18 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou a convocação para admissão do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
4.19 Não serão aceitas, em quaisquer hipóteses, inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas.
4.20 Não serão aceitos documentos irregulares, ilegíveis ou rasurados.
4.21 A inscrição no presente concurso público implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e dos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá, em momento algum, alegar desconhecimento.