Edital do concurso da Prefeitura de Mairiporã, Estado de São paulo.

Prefeitura Municipal de Mairiporã - SP

Instituto Brasileiro de Administração Municipal-
IBAM

A Prefeitura Municipal de Mairiporã, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento dos cargos vagos descritos abaixo e das demais vagas que porventura surgirem durante o prazo de validade do presente concurso.

As provas serão aplicadas no dia 06 de abril de 2008, em horário e local a ser definido, em Edital de Convocação para Provas, que será publicado no dia 29 de março de 2008, no jornal "Imprensa Oficial do Município" e divulgado nos sites www.mairipora.sp.gov.br, www.ibamsp-concursos.org.br e conforme item 5.1 deste Edital.

A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Sr. Prefeito, conforme despacho exarado em processo próprio.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Dos cargos (por ordem alfabética), número de vagas, requisitos, vencimentos, carga horária, formas de avaliação e taxas de inscrição:

Veja o Quadro de Vagas do concurso da prefeitura de Mairiporã no Edital completo disponibilizado em formato PDF no fim da página.

1.1. As atribuições que caracterizam cada cargo são as estabelecidas pelo Decreto 2761 de 16 de março de 1992, disponível nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.mairipora.sp.gov.br.

1.2. Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

1.2.1. Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que surgirem ou forem ampliadas as vagas.

1.3. O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o Capítulo 4 do presente Edital.

1.4. O Concurso Público da Prefeitura de Mairiporã será realizado na cidade de Mairiporã/SP.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.1 As inscrições serão recebidas, no período de 21 de fevereiro a 05 de março de 2008, exceto sábado, domingo e feriado, das 9h às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas no Posto de Atendimento, no Paço Municipal, localizado na Alameda Tibiriçá nº 374, Mairiporã/SP, ou ainda pela internet de 21 de fevereiro a 04 de março de 2008, nas formas estabelecidas no item 2.5 deste Capítulo.

2.2 São condições para inscrição/contratação:

2.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

2.2.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

2.2.3 Estar quite com o Serviço Militar se for o caso;

2.2.4 Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.2.6 Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.1 do presente Edital;

2.2.7 Não registrar antecedentes criminais;

2.2.8 Gozar de boa saúde física e mental;

2.2.9 Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;

2.2.10 A Administração poderá solicitar outros documentos que julgar necessários, para efeito de provimento do cargo.

2.3 A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da nomeação.

2.3.1 A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.4 Para inscrever-se no Posto de Atendimento o candidato deverá, no ato da inscrição:

2.4.1 Efetuar depósito da taxa de inscrição, no valor estabelecido na Tabela do item 1.1 deste Edital no Banco Banespa, agência 0648, conta corrente 13.002647-3 ou Banco do Brasil, agência 2234-9, conta corrente nº 5801-7 e comparecer ao Posto de Atendimento definido no item 2.1.1 munido do comprovante de depósito da taxa de inscrição e original do documento de identidade, para fornecer os dados para digitação de sua ficha.

2.4.2 Os candidatos que desejarem se inscrever pela internet deverão proceder nas formas estabelecidas no item 2.5.2 (pagamento através de boleto bancário).

2.4.3 Conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, inclusive aqueles considerados como critério de desempate, assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivação da inscrição.

2.4.4 O pagamento da importância só poderá ser efetuado em dinheiro.

2.4.5 Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

2.4.6 Não haverá isenção da taxa de inscrição.

2.4.7 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital, ainda que efetue sua inscrição pela internet.

2.4.8 Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.4.9 O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais conseqüências de erros de preenchimento daquele documento.

2.5. As inscrições poderão, ainda, ser efetuadas pela internet no endereço www.ibamsp-concursos.org.br, do dia 21 de fevereiro ao dia 04 de março de 2008.

2.5.1. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, acrescida de R$ 3,00 (três reais) de tarifa bancária.

2.5.2. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário impresso que poderá ser pago até a data limite para o encerramento das inscrições respeitado o horário bancário.

2.5.3. Não serão aceitos pagamentos de inscrição pela internet por meio de transferência bancária ou depósito bancário.

2.5.4. A inscrição para o concurso da Prefeitura de Mairiporã poderá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site www.ibamsp-concursos.org.br.

2.5.5. A Comissão do Concurso não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto.

2.5.6. O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.5.7. A Comissão do Concurso divulgará, juntamente com o Edital de Convocação para as provas, os números das inscrições indeferidas.

O texto acima é uma parte do edital , clique no link ao fim da página para ver o edital completo do concurso da prefeitura de Mairiporã .