GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

C O N C U R S O P Ú B L I C O - E D I T A L N º 0 1 / 2 0 0 8

I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, dos cargos/funções atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogáveis por mais 2 (dois), a contar da data da homologação do Certame, a critério da PRODESP.
1.1. De acordo com o disposto no artigo 37, do Decreto nº 3.298/1999: “Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo/função cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.”
1.2. Conforme dispõe o § 1º, do artigo 37, do Decreto nº 3.298/1999, “o candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida”, por código de cargo/função em concurso.
2. As vagas oferecidas em 40 horas semanais de trabalho estão distribuídas para Campinas, Ribeirão Preto, São Paulo-Capital e para municípios da Grande São Paulo.
3. Os códigos dos cargos/funções (conforme consta da ficha de inscrição); o número de vagas (VAGAS); o nome do cargo/função; o salário inicial (SALÁRIOS); e as taxas de inscrição, em R$ (TAXAS); são os estabelecidos na tabela seguinte:

Veja o Quadro de Vagas do Concurso da Prodesp no Edital completo disponibilizado em formato PDF no fim da página.

III - DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição deverá ser realizada das 10 horas de 18 de fevereiro às 16 horas de 14 de março de 2008, para um dos cargos/funções previstos no quadro constante do item 3, do Capítulo I, neste Edital.
1.1. Se o candidato se inscrever em mais de um cargo, será considerado presente no cargo onde esteve presente/realizou a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público quanto ao(s) outro(s) cargo(s).
2. O candidato deverá, no período de inscrição:
a) acessar o site www.vunesp.com.br,
b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público;
c) ler atentamente o Edital e preencher corretamente a ficha de inscrição nos moldes previstos neste Edital;
d) imprimir o boleto bancário;
e) efetuar o pagamento da respectiva taxa de inscrição (vide quadro constante do item 3, do Capítulo I, neste Edital) até a data-limite para encerramento das inscrições.
2.1. Para o pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições, respeitado o horário bancário.
2.2. O pagamento da importância correspondente ao valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.
2.3. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação.
2.4. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
2.5. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.
2.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que a mais ou em duplicidade, do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, nem isenção parcial ou total do seu valor, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual 12782/07.
2.7. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
2.8. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, a partir de72 (setenta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.
2.8.1. Após às 16 horas (horário de Brasília) do último dia de inscrição, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site.

XIII – DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO
1. A PRODESP reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária da PRODESP, os cargos/funções vagos existentes e o limite fixado pela legislação vigente, durante o período de validade do Concurso Público.
2. A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas à expectativa de direito à contratação.
3. Por ocasião da convocação, que antecede à contratação, o candidato classificado deverá apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia (em cópia simples, para ser vistada pelo receptor), que comprovem os requisitos para provimento e que deram as condições estabelecidas para inscrição.
3.1. A convocação que trata o item anterior será realizada por meio de telegrama e o candidato deverá apresentar-se na PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, situada na Rua Agueda Gonçalves, 240 – Jardim Pedro Gonçalves – Taboão da Serra/SP na data estabelecida no mesmo, munido de:
a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes com fundo branco;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
c) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente;
d) Título de Eleitor e comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;
e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino;
f) Comprovante de estar quite com a Justiça Militar;
g) Cédula de Identidade – RG ou Registro Nacional de Estrangeiro;
h) cartão do PIS/PASEP;
i) Cadastro de Pessoa Física – CPF - regularizado;
j) Declaração Negativa de Acumulação de Emprego Público (a ser fornecida pela PRODESP);
k) Comprovante da escolaridade exigida,
l) Comprovante do registro (com comprovante de anuidade pago), do respectivo Conselho de Classe, para profissões regulamentadas;
m) Comprovante dos requisitos exigidos para o cargo/função, conforme especificado no item 1.3., do Capítulo II, deste Edital;
n) Certidão de Nascimento dos filhos e Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver);
o) Comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical (se houver);
p) Relação dos Salários de Contribuição dos últimos 12 meses (se houver);
q) Carta de concessão de aposentadoria, caso seja aposentado;
r) Comprovante de residência;
s) Outros documentos que a PRODESP julgar necessários.
4. Obedecida à ordem de classificação, o candidato convocado será submetido a exame médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo/função a que concorre.

4.1. As decisões do Serviço Médico da PRODESP, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

O texto acima é uma parte do edital do concurso da Prodesp, caso tenha interesse em obter mais informações, acesse o edital na íntegra disponibilizado em formado pdf no fim da página.