Edital do concurso da Prefeitura de Afonso Cláudio, Espírito Santo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

Fazemos pública, por ordem do Senhor Prefeito Municipal de Afonso Cláudio-ES, em cumprimento ao disposto no Art. 37, inciso II e Art. 206, inciso V, ambos da Constituição Federal e demais legislação e normas estabelecidas neste edital, que entre os dias 18 e 29 de fevereiro do ano em curso, estarão abertas as inscrições para os candidatos ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta municipalidade, conforme consta da Lei Orgânica Municipal e da Leis Municipais nº 1.665/2004, nº 1 .448/97,nº 1.773/2007 e demais normas de procedimentos, bem como os que vagarem ou forem criados no período de validade deste Concurso.

Os cargos, o número de cargos vagos, o vencimento inicial, a carga horária semanal, a instrução mínima exigível e o regulamento do concurso público municipal seguem abaixo discriminados:

Veja o Quadro de Vagas do Concurso de Afonso Cláudio no Edital completo disponibilizado em formato PDF no fim da página.

O concurso público municipal será coordenado pela COMISSÃO COORDENADORA constituída especialmente para este fim, sob a execução técnica da SENSO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CRA/ ES nº 1357-J, mediante as seguintes condições:

1 - DO REGIME JURÍDICO

1.1- Os classificados no presente concurso público serão nomeados sob regime jurídico ESTATUTÁRIO, instituído pelo Poder Municipal, Lei n° 1.448/97

2 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1- São requisitos:

2.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.1.2- Ter completado 18 (dezoito) anos até a data da inscrição;

2.1.3- Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.1.4- Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

2.1.5- Ser portador de diploma registrado ou certificado de conclusão do curso acompanhado do Histórico Escolar;

2.2 - Não é necessária a apresentação destes documentos para inscrição;

2.3 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão recebidas no Ginásio de Esportes Eurico Vieira Rezende, localizado na Ladeira Ute Amélia Gastin Pádua, Bairro São Tarcísio, no Município de Afonso Cláudio, no horário das 9h ás 15h, nos dias especificados.

3.1.1 - O candidato deverá comparecer, munido da carteira de identidade ou documento equivalente, 02 (duas) fotos recentes e iguais, tamanho 3x4, comprovante de pagamento da taxa de inscrição em nome da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, inscrição na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , Agencia 0170 Conta Corrente 120-6, no valor referente ao cargo pretendido.

VALOR DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO DA PREFEITURA DE AFONSO CLÁUDIO

3.1.2 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga como taxa, em favor da Prefeitura Municipal, referente ao ressarcimento das despesas necessárias ao processo seletivo.

3.1.3 - O ato de inscrição do candidato equivale à sua declaração que preenche as condições exigidas no item 02 (dois), sua aceitação e submissão às regras e condições determinadas no presente Edital, bem como o correto preenchimento de sua ficha de inscrição.

3.2- A inscrição poderá ser feita por procuração, com apresentação do instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório do outorgante, que ficará retida.

3.3- Os documentos exigidos no item 3.1.1 deverão ser apresentados no ato da inscrição, não sendo permitido inscrição provisória ou condicional, bem como fora do prazo estabelecido, sob quaisquer condições ou pretextos.

3.4- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras na forma da lei.

3.4.1- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a declarar, na ficha de inscrição, a deficiência de que é portador, anexando o Laudo Médico que a comprove e ateste sua APTIDÃO à função pretendida. . Caso necessite de condições especiais para realizar as provas, deverá solicitá-las por escrito, ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, localizada na Praça da Independência, n° 341, Centro, Afonso Cláudio-ES, até 48h após o término do prazo para as inscrições.

3.4.2- Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e a avaliação das provas.

3.4.3- Em atendimento à disposição legal 5% (cinco por cento) das vagas por cargo oferecidas em decorrência deste concurso serão reservadas a portadores de deficiência, que terão listagem de aprovados em separado.

3.4.4- Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem de classificação.

3.5- Ficam isentos de pagamento da taxa de inscrição os candidatos desempregados ou trabalhadores que ganham até 03(três) salário mínimos, nos termos da Lei Municipal nº 1.663/04.

3.5.1 - O candidato deverá requerer ao Prefeito Municipal, declarando preencher os requisitos exigíveis, sob as penas da lei, juntando cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou contracheque atual.

3.5.2 - O não enquadramento do candidato na situação prevista no item 3.5 impossibilita o deferimento da isenção.

3.5.3 - Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata a referida disposição legal.

3.6- O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo posto em concurso.

4 - DAS PROVAS DO CONCURSO DA PREFEITURA DE AFONSO CLÁUDIO

4.1 - O Concurso constará de PROVA PRÁTICA, de PROVAS ESCRITAS DIRIGIDA e OBJETIVA de MÚLTIPLA ESCOLHA e de PROVA DE TÍTULOS.

4.1.1 - A PROVA PRÁTICA, que têm o caráter eliminatório e classificatório, será prestada individualmente pelos candidatos inscritos aos cargos de MOTORISTA CNH "D", perante examinadores devidamente credenciados, recebendo avaliação específica de 0 (zero) a 100 (cem) pontos segundo critérios de destreza, prudência, concentração, habilidade e eficiência. Destina-se verificar a real capacidade operacional do candidato, constando de avaliação de sua aptidão, quando colocado em situações típicas do cargo e equivalentes ao seu dia a dia, efetuando serviços inerentes às funções do cargo, tendo por base as reais condições de sua operacionalidade.

4.1.1.1 - Para a Prova Prática referente ao cargo de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINA, a Prefeitura Municipal, disponibilizará os seus equipamentos, constando de MÁQUINAS, CAMINHÃO e ÔNIBUS, compatíveis com a habilitação exigível. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

4.2 - Para os cargos com exigência de escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto,(ALFABETIZADO e 4ª Série do Fundamental) o candidato prestará PROVA ESCRITA DIRIGIDA.

4.2.1 - O programa para a PROVA DIRIGIDA é o constante das atividades do cargo descritas no Plano de Cargos e Vencimentos para os cargos a que se referem e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Buscar-se-á a adequação do candidato à função a ser exercida e a avaliação das características e do potencial para o desempenho das tarefas do cargo e os conhecimentos básicos das regras de procedimento e conduta funcionais".

4.2.2 - A PROVA DIRIGIDA valerá 100 pontos e constará de 20 (vinte) questões formuladas, com 03 (três) opções apresentadas imediatamente abaixo de cada uma delas, valendo 5,0 pontos cada, devendo ser assinalada somente uma das alternativas, que serão lidas coletiva e pausadamente pelo fiscal de sala e após seu término recolhidas, razão pela qual não existe cartão-resposta a ser preenchido.

4.2.3 - Os candidatos aprovados nos cargos com escolaridade do Ensino Fundamental Incompleto serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

4.3. - Para os cargos com exigência de escolaridade no nível de Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio e Nível Superior, os candidatos prestarão PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, que serão eliminatórias e classificatórias, devendo o candidato obter nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada uma das disciplinas.

4.3.1 - Para os Níveis Fundamental Completo e Médio, provas escritas de múltipla escolha constituídas de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa valendo 10 (dez) pontos cada, 10 (dez) questões de Matemática valendo 10 (dez) pontos cada, e 10(dez) questões de Conhecimentos Gerais valendo 10 (dez) pontos cada.

4.3.2 - As provas para os candidatos ao cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, constarão de provas escritas objetivas de múltipla escolha, sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa valendo 10 (dez) pontos cada, 10 e(dez) questões de Matemática valendo 10 (dez) pontos cada e 1 0(dez) questões específicas sobre atribuições do cargo valendo 10 (dez) pontos cada.

4.3.3 - As Provas para os candidatos aos cargos de PROFESSOR MaP I e PROFESSOR MaP A, constarão de provas objetivas de múltipla escolha e redação. A prova objetiva será constituída de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, valendo 8(oito) pontos cada e uma redação, que valerá 20(vinte) pontos; 10 (dez) questões de Matemática valendo 10 (dez) pontos cada e 1 0(dez) questões de Fundamentos da Educação valendo 10(dez) pontos cada.

4.3.4 - As provas para os demais cargos de PROFESSOR, constantes no presente edital, terão 20(vinte) questões objetivas da área específica de cada cargo, valendo 5(cinco) pontos cada e 10(dez) questões objetivas de Língua Portuguesa valendo 10(dez) pontos cada.

4.3.4.1 - Para o cargo de PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, a prova constará de 30 (trinta) questões objetivas valendo 3 (três) pontos cada e uma Redação, valendo 10(dez) pontos.

4.3.5 - A prova para os candidatos aos cargos TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, constará de 20(vinte) questões objetivas específicas, valendo 5 (cinco) pontos cada e 1 0(dez) questões objetivas de Língua Portuguesa valendo 1 0(dez) pontos cada.

4.3.6 - As provas para os demais cargos de Nível Superior constarão de duas disciplinas: Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, sendo 20(vinte) questões da área específica de atuação profissional valendo 05 (cinco) pontos cada e 10 (dez) questões objetivas de Língua Portuguesa valendo 1 0(dez) pontos cada.

4.3.7 - PROVAS DE TÍTULOS somente para os candidatos do Grupo Magistério, habilitados nas Provas Escritas com nota igual ou superior a 50%(cinqüenta por cento) de aproveitamento em cada disciplina.

4.4 - Para o cargo PROFESSOR MaP I E PROFESSOR MaP A onde se exige a Redação, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, somadas as notas da prova Objetiva e da Redação.

4.5 - O tempo de duração das provas escritas será de 3 (três) horas, sendo acrescidos mais 30(trinta) minutos para os candidatos que fazem provas de redação.

4.6- Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido, com tolerância máxima de 15(quinze) minutos após o sinal para início das provas, munido de documentação hábil para sua identificação.

4.7 - Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou o atraso do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

4.8 - Na realização das provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão:

4.8.1 - Comunicar-se com os demais candidatos ou terceiros estranhos ao Concurso, bem como consultar livros, apostilas ou apontamentos, legislação anotada ou comentada, nem usar máquinas de calcular ou outros aparelhos eletrônicos, inclusive, celular.

4.8.2 - Ausentar-se do recinto das provas, a não ser em casos especiais e acompanhados por um fiscal.

4.9- As provas serão realizadas em data, local e horários antecipadamente determinados, com publicidade formal de sua divulgação.

4.10 - Será excluído do Concurso o candidato que lançar mão de meios ilícitos para execução das provas.

4.10.1 - Sob pena de nulidade, o Cartão-Resposta (gabarito) personalizado, deverá ser entregue aos fiscais de sala e deverá ser assinado pelo candidato, no espaço destinado a tal fim.

4.10.2 - Será considerado faltoso e eliminado do concurso o candidato que deixar de assinar a lista de presença, ou não devolver o cartão-resposta assinado ao fiscal de sala.

4.10.3 - O candidato só poderá entregar seu gabarito e retirar-se de sala portando o caderno de provas após haver decorrido 01 (uma) hora do início da prova.

4.11 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos jornais de grande circulação no Estado do Espírito Santo e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, as publicações de todos os atos e editais referentes a este certame público.

O texto acima é uma parte do edital , clique no link ao fim da página para ver o edital completo do concurso da prefeitura de AFONSO CLÁUDIO .