ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE PESSOAL
CENTRO DE SELEÇÃO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/CESIEP/2008

O Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina e o Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas atribuições e considerando o Artigo 7º, Inciso I, da Lei Complementar nº 381 de 07 de maio de 2007, combinado com o Decreto Estadual nº 3.485 de 15 de setembro de 2005, artigo 2º, inciso III, faz saber, através do presente EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, que estão abertas as inscrições para INCLUSÃO NO ESTADO EFETIVO E MATRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO para o Quadro Combatente da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

1 DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 DO PERIODO DE INSCRIÇÃO
1.1.1 Período de inscrição: 10h00min do dia 04 de fevereiro de 2008 até as 20h00min do dia 04 de março de 2008.
1.2 DAS VAGAS
1.2.1 Este Edital de Concurso Público oferecerá 700 (setecentas) vagas para inclusão de Soldado de 3ª Classe, assim distribuídas:
• Sexo feminino: 42 (quarenta e duas) vagas.
• Sexo masculino: 658 (seiscentos e cinqüenta e oito) vagas.
1.3 DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
1.3.1 As vagas serão distribuídas de forma regionalizada.
1.3.2 Serão contempladas as regiões das seguintes unidades operacionais: 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM),
2º BPM, 3º BPM, 5º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 13º BPM, 14º BPM, 15º BPM, 1ª Guarnição Especial, 2ª Guarnição Especial, 3ª Guarnição Especial, 4ª Guarnição Especial, 5ª Guarnição Especial, 8ª Guarnição Especial e 10ª Guarnição Especial.

2 DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INCLUSÃO NA PMSC
2.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher todos os requisitos abaixo relacionados para inclusão na Polícia Militar de Santa Catarina.
a) Ser brasileiro;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) e máximo de 26 (vinte e seis) anos de idade, ou seja, (25 anos, 11 meses e 30 dias) na data da inclusão;
c) Ter no mínimo a altura de 1,65m, se do sexo masculino e 1,60m, se do sexo feminino;
d) Possuir peso proporcional à altura;
e) Estar em dia com as obrigações relativas ao Serviço Militar;
f) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
g) Não ter sido condenado por crime doloso;
h) Não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional;
i) Ter sido licenciado no mínimo no comportamento “Bom”, se Militar Estadual ou reservista das Forças Armadas;
j) Estar classificado no mínimo com comportamento “Bom” se militar da ativa;
k) Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;
l) Estar habilitado para a condução de veículo automotor.

5 DA INSCRIÇÃO
5.1 DAS NORMAS PARA INSCRIÇÃO
5.1.1 A inscrição do candidato implica na aceitação das normas estabelecidas e dos requisitos exigidos neste Edital e ainda, das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Concurso Público.
5.1.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal o correto preenchimento do requerimento de inscrição e o pagamento do valor da inscrição.
5.1.3 A inscrição só terá validade após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DARE.
5.1.4 Ao candidato só será permitida uma inscrição. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada válida a de maior número registrado no sistema.
5.1.5 Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido entre as 10h00min do dia 04 de fevereiro de 2008 até as 20h00min do dia 04 de março de 2008.
5.1.6 Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento das normas e requisitos exigidos neste Edital.
5.1.7 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº. 10.567/97 (doadores de sangue).
5.2 DO VALOR DA INSCRIÇÃO
5.2.1 O valor da inscrição a ser paga em moeda corrente ou cheque nominal, será de R$ 33,00 (trinta três reais).
5.2.2 O candidato que efetuar o pagamento do valor da inscrição em cheque somente terá sua inscrição efetivada
após a compensação deste.
5.2.3 O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição, não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida, uma vez que o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público. Assim sendo, o candidato ou seu representante legal antes de efetuar o pagamento da inscrição deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para inclusão na PMSC, e com os requisitos para admissão e matrícula no Curso de Formação de Soldado.

Para mais Informações acesse o Edital completo disponibilizado em formato pdf ao fim da página.