Edital do concurso da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para o Cargo de Biólogo

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, nos termos da Lei 8.989, de 29/10/79, Lei 11.410, de 13/09/93, Lei 13.398, de 31/07/02, Lei 13.404, de 08/08/02 e Lei 13.758, de 16/01/04, Dec. 30.074, de 28/08/91, Dec. 30.556, de 13/11/91, Dec. 34.366, de 28/07/94, Dec. 40.386, de 03/04/01 e Dec. 42.813, de 28/01/03, faz saber que realizará Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos de Biólogo Classe I Cat. I, para a Secretaria Municipal da Saúde-SMS, conforme autorização do Sr. Secretário Municipal da Saúde, no processo n° 2007-0.233.087-2, que será regido pelas presentes Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DO CARGO

1.1 O Concurso destina-se ao provimento de 25 ( vinte e cinco) cargos vagos de Biólogo Classe I Cat. I, e os que vierem a vagar ou que forem criados para o Quadro dos Profissionais da Saúde (QPS) durante o seu prazo de validade.

1.1.1 Do total de cargos destinados ao concurso serão reservados 5%(cinco por cento) às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, nos termos da Lei 13 .398/02.

1.1.2 Dos cargos reservados às pessoas portadoras de deficiência(s), para efeito do disposto no item 1.1.1, quando da aplicação do percentual resultar em fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será reservado um cargo.

1.1.3 Não havendo candidatos portadores de deficiência(s) inscritos nos termos da Lei 13.398/2002, ou aprovados na Prova Objetiva ou no exame médico específico, os cargos reservados serão providos pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem classificatória da lista definitiva.

1.2 Os cargos serão distribuídos preferencialmente para a SMS, de acordo com interesse da Administração.

1.3 Os ocupantes do cargo de Biólogo Classe I ficarão sujeitos à prestação de 40 horas semanais de trabalho, conforme Lei 11.410 de 13/09/93.

2.10 Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:

a) acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período de inscrição (10 horas de 03.03.2008 às 16 horas de 20.03.2008);

b) localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público;

c) ler atentamente o respectivo Edital e preencher correta e totalmente a ficha de inscrição;

d) efetuar o pagamento da inscrição, em qualquer agência bancária, até a data-limite para encerramento das inscrições (20.03.2008).

2.10.1 Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário.

2.10.2 A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita a partir de 72 horas após o término do período das inscrições, no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone 11-3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

2.10.3 Para o candidato que não possuir computador, a inscrição poderá ser efetuada em um dos infocentros (locais públicos para acesso à internet) do Programa Acessa São Paulo, localizados em várias cidades do Estado.

2.10.4 Às 16 horas (horário de Brasília) de 20.03.2008, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site.

2.10.5 O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

2.10.6 A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

O texto acima é uma parte do edital do concurso da secretaria de Saúde de São paulo (SMS) para o cargo de Biólogo, caso tenha interesse em obter mais informações, acesse o edital na íntegra disponibilizado em formado pdf no fim da página.