Edital do concurso da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para o Cargo de Auxiliar de Enfermagem (SMS) 2008

O CENTRO DE RECURSOS HUMANOS - CRH DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, nos termos da Lei 8.989 de 29/10/79, Lei 11.410 de 13/09/93, Lei 13.398 de 3 1/07/02, Lei 13.404 de 08/08/02, Lei 13.758 de 16/01/04, Decreto 30.074 de 28/08/91, Decreto 30.556 de 13/11/91, Decreto 34.366 de 28/07/94, Decreto 40.386 de 03/04/01 e Decreto 42.813 de 28/01/03 faz saber que realizará em local(is), data(s) e horário(s) a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento em caráter efetivo, de cargos vagos de Auxiliar de Enfermagem - Cat.I preferencialmente para as unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, conforme autorização do Sr. Prefeito do Município de São Paulo, no DOC 39908/2007-SMS- Ref. ao Memorando 82/2007, que será regido pelas presentes Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DO CARGO

1.1 O Concurso destina-se ao provimento de 1.343 (hum mil e trezentos e quarenta e três ) cargos vagos de Auxiliar de Enfermagem - Cat I e os que vierem a vagar ou que forem criados para o Quadro dos Profissionais da Saúde (QPS), dentro do prazo de validade deste Concurso.

1.1.1 Os cargos serão distribuídos preferencialmente para as unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, priorizando-se as unidades periféricas, de acordo com o interesse da Administração.

1.1.2 Do total de cargos destinados ao concurso serão reservados 5% (cinco por cento) às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, nos termos da Lei 13.398/02.

1.1.3 Dos cargos reservados às pessoas portadoras de deficiência(s), para efeito do disposto no item 1.1.2, quando da aplicação do percentual resultar em fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será reservado um cargo.

1.1.4 Não havendo candidatos portadores de deficiência(s) inscritos nos termos da Lei 13.398/02, ou aprovados na Prova Objetiva ou no exame médico específico, os cargos reservados serão providos pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem classificatória da lista definitiva.

1.2 Os cargos serão distribuídos preferencialmente para as unidades de saúde das Coordenadorias Regionais de Saúde-CRSs , para as bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Regulação - SAMU - 192 e para o Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder- Cachoeirinha -HMM Altenfelder.

1.6 A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem são as seguintes:

- Exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão do Enfermeiro;

- Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;

- Executar tratamentos prescritos, ou de rotina;

- Ministrar medicamentos via oral e parenteral;

- Realizar controle hídrico;

- Aplicar oxigenioterapia; nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;

- Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;

- Efetuar controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;

- Colher material para exames laboratoriais;

- Executar atividades de desinfecção e esterilização;

- Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança;

- Alimentar ou auxiliar o paciente na alimentação;

- Zelar pela limpeza e ordem do material, equipamento e das dependências da unidade de saúde;

- Orientar os pacientes quanto ao cumprimento das prescrições médicas e de enfermagem; - Auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde;

- Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;

- Participar dos procedimentos pós morte.

- Cumprir normas e regulamentos disciplinares da unidade de saúde em que está inserido.

1.6.1 Além das atribuições acima, os candidatos que vierem a trabalhar no SAMU-192, deverão também, atender as atribuições determinadas na Portaria 204 8/GM/ Ministério da Saúde de 05/11/02.

1.7 Os candidatos, ao ingressarem no cargo do referido concurso, ficarão em período probatório durante 3 (três) anos, podendo ser exonerados a qualquer momento durante este período, nos seguintes casos:

a) inassiduidade;

b) ineficiência;

c) indisciplina;

d) insubordinação;

e) falta de dedicação ao serviço;

f) má conduta.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das condições previstas em Lei, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, o interessado deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso.

2.3 O concurso será regionalizado e para efetuar sua inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e optar por concorrer indicando a Coordenadoria Regional de Saúde-CRS de seu interesse, observando o disposto no Quadro 1 do item 1.3.

2.3.1 É de fundamental importância que o candidato assine e preencha de forma correta e completa, na Ficha de Inscrição, o número de seu Registro Geral (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e o número do registro funcional (RF), com nove dígitos (no caso de servidor ou ex-servidor da PMSP - Administração Direta).

2.3.1.1 O candidato servidor da Administração Direta Municipal poderá confirmar o número de seu registro funcional pelo constante no hollerith ou junto à Unidade de Recursos Humanos à qual pertence.

2.3.1.2 O candidato ex-servidor da Administração Direta Municipal poderá obter ou confirmar o número do seu registro funcional junto à Seção Técnica de Nomeação da Divisão Técnica de Concurso e Ingresso da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, situada na rua General Jardim, 36 - 1° andar, nos dias úteis, das 9h às 16h.

2.3.2 Os candidatos inscritos concorrerão em listas por Coordenadoria Regional de Saúde-CRS de inscrição.

2.3.3 Os candidatos poderão vir a serem nomeados para as unidades de saúde ou para as bases do SAMU na Coordenadoria Regional de Saúde-CRS de opção de inscrição.

2.3.4 Os candidatos inscritos na Coordenadoria Regional Norte além do disposto no item acima, também poderão vir a serem nomeados para o Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder- Cachoeirinha.

2.3.5 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de CRS.

2.4 Após a verificação, o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o código da opção correspondente à CRS desejada.

2.5 A inscrição poderá ser efetuada, pela internet (item 2.12 deste Capítulo) e pelo banco (item 2.13 deste Capítulo) durante o período 03.03.2008 a 20.03.2008.

2.5.1 Não será permitida inscrição pelo correio, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.6 A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

O texto acima é uma parte do edital do concurso da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo para o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, caso tenha interesse em obter mais informações, acesse o edital na íntegra disponibilizado em formado pdf no fim da página.