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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA OFERECE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

O Des. Robério Nunes dos Anjos, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 44/2007 – TJ/RR, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

Cargos e vagas disponíveis para este concurso:
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO(12 cargos) doze cargos.

Sobre as Inscrições:
A inscrição poderá ser realizada pela Internet, de acordo com o item 3.4 deste Capítulo, no período de 16/01 a 14/02/2008, até às 20h30min (horário de Brasília), ou nas agências credenciadas da CAIXA – Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas, no período de 16/01 a 15/02/2008, em seus respectivos horários de expediente:
Boa Vista – RR
Agência Asa Branca – Av. General Ataíde Teive, 3997 – Asa Branca.
Agência Boa Vista – Rua José Coelho, 86 – Praça Barreto Leite – Centro.

Para inscrever-se nas agências credenciadas da CAIXA, o candidato deverá:

a) adquirir, gratuitamente, o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições,
Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público;
b) preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de
Inscrição;
c) estar munido de documento de identidade – são considerados documentos de identidade:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.
Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, durante o período das inscrições, os links referentes ao Concurso Público e efetuar sua inscrição.

Sobre as provas:
DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO
5.1 O Concurso constará das seguintes provas:
a) Prova Objetiva;
b) Prova Subjetiva;
c) Prova Prática;
d) Avaliação de Títulos.
5.2 As Provas Objetiva, Subjetiva e Prática versarão sobre as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Civil;
d) Direito Processual Civil;
e) Direito Penal;
f) Direito Processual Penal;
g) Direito Comercial;
h) Direito Tributário;
i) Direito Eleitoral;
j) Direito Ambiental;
k) Direito do Consumidor;
l) Direito da Criança e do Adolescente.

DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

As provas escritas serão realizadas na cidade de Boa Vista – RR.
A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 28/03/2008.
A aplicação da Prova Subjetiva está prevista para o dia 29/03/2008.
A aplicação da Prova Prática está prevista para o dia 30/03/2008.
A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais
adequados à realização das mesmas.
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas
oportunamente através de Editais de Convocação para Provas, a serem publicados no Diário do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aoscandidatos por meio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP. Os locais de realização das provas serão disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).


Valores das taxas de inscrição:
Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, de acordo com as instruções constantes do endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Validade do concurso: O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contado da data de publicação de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.